O Diagnóstico Social nasceu de uma preocupação fundamental: como medir e acompanhar a proteção dos direitos sociais? Para atingir esse objetivo, foram definidas sete dimensões de análise dos direitos:
Condições de vida
Saúde
Educação
Vínculo familiar e comunitário
Pessoas com deficiência
Idosos
Ações sociais
A perspectiva atual da Assistência Social não se prende mais à lógica do mero atendimento. Em lugar disso, trata-se de garantir a todos os cidadãos o acesso às garantias fundamentais de direitos e cidadania. É uma pólítica pública universal e inclusiva. Na
prática, isso exige uma atuação conjunta, em rede, dos diversos órgãos do poder público em todas as suas esferas, das organizações não governamentais e da sociedade. Esse conjunto articulada necessita de instrumento de análise para a definição de prioridades, a fim de que possa atuar conjuntamente em trono dos mesmos objetivos. Este é o papel técnico e político do presente diagnóstico.
Assim, para cada uma das áreas de Itapetininga, foram levantadas informações que
permitem avaliar uma a uma as dimensões consideradas. A consolidação de todo esse conjunto de
dados, por sua vez, produz o Mapa Social. Com isso,
podemos saber quais as áreas da cidade em que a garantia dos direitos sociais é
mais frágil e dentro delas qual ou quais das dimensões são as
mais problemáticas.
Indicadores
Para a avaliação das sete dimensões, foram coletados indicadores. Os indicadores apresentados em cada uma das dimensões refletem o resultado das políticas públicas sobre a garantia de direitos e as condições atuais dessa garantia. São indicadores quantitativos, escolhidos com base nos seguintes critérios:
a) Ser referente a uma ou mais garantias de direito social.
b) Ser aplicável à realidade intraurbana, isto é, ser mensurável de acordo com cada uma das áreas da cidade.
c) Constituir uma informação de caráter permanente e periodicamente atualizável, a partir de fontes perenes de dados, sem a necessidade de realização de pesquisas de campo.
O sistema de indicadores sobre o qual o Diagnóstico é baseado, permite, pela própria noção de indicador, ter informações que não são atinentes apenas aos aspectos mensurados, mas também revelam questões que estão para além de sua medida específica. Como tradicional exemplo citamos a mortalidade infantil: onde ela é alta é provável que haja um conjunto mais amplo de outros problemas de saúde, saneamento e acesso a serviços.
Territorialização e caráter intra-urbano
A territorialização dos dados significa ligar cada informação ao local de
moradia da família ou cidadão a que essa informação se refere.
Isso é necessário porque o Diagnóstico é intra-urbano: ele não
acompanha a situação social pela média da
cidade inteira, mas se destina a captar as diferentes e muitas vezes
contrastantes situações que ocorrem nas diferentes regiões da cidade.
De fato, a situação social não é uniforme em toda a cidade, havendo variações
muito significativas de bairro a bairro. Para dar conta disso, o
Diagnóstico utilizou a divisão de Itapetininga em 17 áreas urbanas e sete distritos rurais (que poderíamos chamar
também de Áreas de Planejamento), mas com alguns ajustes na delimitação. Isso foi necessário
para respeitar a divisão territorial feita pelo IBGE em setores
censitários. Os setores censitários são a menor unidade de informação
usada pelo IBGE. É muito importante trabalhar com esses setores
porque todos os cálculos de projeção e estimativa de população são
feitos com base no IBGE.
Para que fosse possível fazer a ligação entre cada informação
disponível e os bairros, foi usado o endereço de moradia. Para este
Diagnóstico, a cidade foi mapeada rua a rua, com definição da
área a que pertence. Desse modo, todos os dados recolhidos foram processados de acordo com o endereço de moradia e computados de acordo com a área a que pertencem.
Análise dos dados
Os indicadores coletados por área da cidade e organizados nas sete dimensões foram analisados pelo método da escolha multicritério.
Isso permitiu classificar as áreas da cidade em cinco faixas de garantia, em todos os níveis de análise (indicadores, dimensões e mapa social):
Alta garantia
Boa garantia
Média garantia
Baixa garantia
Garantia precária
A classificação foi feita por meio de análise multicritério, utilizando-se o algoritmo Promethée II, com o software Pradin. Em lugar da definição de um índice sintético, a análise multicritério leva em conta os diversos indicadores propostos,
comparando-os todos dois a dois, para definir a hierarquia dos melhores conjuntos de dados. Em seguida, estabelece agrupamentos - no caso do Diagnóstico Social, por quintis, que correspondem às cinco faixas de garantia.
Como passo prévio à análise multicritério, foi feita a conversão de escala de todos os indicadores. Para essa conversão, eliminaram-se outliers e foram introduzidos, quando aplicáveis, os parâmetros correspondentes.
Limitação de dados
Os indicadores relativos à saúde materno-infantil (como por exemplo o coeficiente de mortalidade infantil (CMI) e o percentual de baixo peso ao nascer) não puderam ser calculados para todas as regiões da cidade, pois em algumas delas houve um número muito baixo de nascidos vivos. Isso significa que haveria distorções estatísticas muito grandes. Assim, optou-se nesses casos pela paresentação dos números absolutos, sem produção de coeficientes ou percentuais. Essa questão fica mais evidente na zona rural, em que todos os distritos ficaram abaixo do limite estatístico de cálculo. Em todos esses casos, o dado aparece acompanhado de um asterisco (*).
No caso da zona rural, adicionalmente, não estão disponíveis os indicadores calculados a partir das Autorizações de Internação Hospitalar. Essas informações são processadas com base no CEP e muito provavelmente as internações da população da área rural são registradas com o CEP urbano do próprio hospital em que ocorreu a internação. Esses casos estão registrados como "nd" (não disponível).